Regulamento do Passatempo – “O Prémio é o Planeta”

1. Enquadramento e Objeto

O passatempo denominado “O Prémio é o Planeta” (adiante designado por “Passatempo”) é promovido pela Gold Energy – Comercializadora de Energia, S.A., com sede na Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C, 5000-061 Vila Real, União das Freguesias de Borbela e Lamas de Olo, Concelho e Distrito de Vila Real, com o número de identificação de pessoa coletiva 507 857 542, com o capital social de € 1.500.000 (adiante designada por “Goldenergy”).

A participação no Passatempo é efetuada de forma livre e esclarecida, pressupondo o conhecimento e aceitação, sem reservas, das regras constantes do presente regulamento (adiante designado por “Regulamento”).

O Regulamento, bem como qualquer futura atualização ou alteração, entram em vigor a partir do momento da sua divulgação.

O Passatempo destina-se a qualquer pessoa que, durante toda a vigência do Passatempo, seja titular de um contrato ativo de eletricidade e/ou gás com a Goldenergy (adiante designados por “Participantes”).

A obtenção da qualidade de Participante fica, ainda, dependente do cumprimento das regras de elegibilidade constantes do número 5 deste Regulamento.

2. Finalidade

O objetivo do Passatempo é empoderar os Clientes da Goldenergy de forma a torná-los verdadeiros embaixadores da marca “Goldenergy” ao recomendarem os serviços de eletricidade verde e/ou gás aos seus amigos e familiares. De igual modo, o presente Passatempo visa consciencializar os Participantes sobre o impacto ambiental positivo do consumo de energia verde, destacando o compromisso da Goldenergy com a sustentabilidade e demonstrando a importância da sua aposta em eletricidade 100% verde.

3. Duração

O Passatempo decorrerá em duas fases distintas:

1. Fase de acumulação de rifas que decorrerá entre as 00 horas do dia 1 de abril de 2026 e as 23h59 horas do dia 30 de junho 2026.
2. Fase do sorteio que decorrerá no mês seguinte após o término da primeira fase, em data a definir, no decorrer do qual serão aferidos e publicados os Participantes vencedores.

A Goldenergy poderá, à sua discrição e a qualquer momento, fazer cessar esta iniciativa sem que isso implique qualquer indemnização aos Participantes.

Se, no decurso do Passatempo, se verificar uma falha no sistema utilizado pela Goldenergy que impeça a correta realização do Passatempo e/ou o apuramento dos vencedores, a Goldenergy reserva-se o direito de cessar o Passatempo ou alterá-lo de modo a acomodar tal falha.

4. Gratuitidade

A participação no Passatempo é gratuita.

5. Elegibilidade

O Passatempo destina-se a qualquer pessoa singular, excluindo empresário em nome individual, que cumpra, cumulativamente, com os seguintes critérios:

• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Não ser nem ter familiares que sejam ou foram, nos últimos 3 (três) meses trabalhadores, colaboradores, representantes, subcontratados, agentes, parceiros, ou elementos dos órgãos sociais da Goldenergy;
• Ter a sua conta corrente com a Goldenergy regularizada;
• Ter pelo menos um contrato ativo (eletricidade e/ou gás) com a Goldenergy durante as duas fases do Passatempo acima descritas;
• Não tenha, nos 6 (seis) meses anteriores ao início do Passatempo, realizado mais de 2 (duas) mudanças da Goldenergy para outra comercializadora.

6. Mecânica

Cada português emite, em média, um total de 5 toneladas de CO2 por ano, o que corresponde a 5.000 kgs.

O presente Passatempo visa sensibilizar para a necessidade de diminuição da pegada carbónica de cada um de nós.

Nesse sentido, todos os Participantes iniciam a sua participação com um saldo de 5.000kg de CO2 (doravante o “Saldo CO2”), o qual deverá ser reduzido pelos Participantes através das ações aqui definidas.

Por cada 10 kgs reduzidos ao seu total de CO2, os Participantes serão premiados com uma rifa digital.

Não há limite de rifas por Participante.

No final do Passatempo, os vencedores serão sorteados aleatoriamente considerando-se a totalidade de rifas que cada Participante tenha, o que quer dizer que, quantas mais rifas um Participante detiver, mais probabilidade tem de ganhar um dos prémios.

Os vencedores serão os Participantes cujas rifas venham a ser sorteadas.

Serão apurados 10 (dez) vencedores por ordem de extração.

Atento que, poderá não ser possível à Goldenergy contactar os vencedores, serão, igualmente, apurados 10 (dez) suplentes, diferentes dos vencedores.

Não é possível a acumulação de mais do que um prémio pela mesma pessoa.

Os interessados que sejam elegíveis nos termos deste Regulamento poderão participar através da landing page especifica do Passatempo disponível em: https://passatempo.goldenergy.pt/amigo/

A participação no Passatempo exige, para além da verificação de todos os critérios de elegibilidade e cumprimento das instruções, o registo obrigatório na landing page acima indicada.

Os Participantes poderão acompanhar o seu desempenho no Passatempo através da ligação existente para a sua área reservada que está integrada na landing page especifica do mesmo.

Pontualmente, a Goldenergy promoverá desafios temporalmente delimitados através dos quais, se cumpridos, os Participantes poderão ganhar reduções maiores ao seu Saldo CO2, com a atribuição das respetivas rifas ou prémios.

Ações que reduzem o Saldo CO2 e atribuem rifas:

Por cada energia ativa (eletricidade ou gás), quer nos contratos ativos no início do Passatempo, quer em novos contratos: redução de 10 kgs (=1 rifa);

Sempre que alguém, diferente do próprio, utilize o seu código amigo na contratação de uma energia (eletricidade ou gás): redução de 10 kgs (=1 rifa);

Sempre que alguém, diferente do próprio, utilize o seu código amigo na contratação de duas energias (eletricidade e gás): redução de 20 kgs (=2 rifas);

Quando, num único mês civil e de forma não cumulativa entre meses, o código amigo for utilizado 5 vezes por pessoas diferentes do próprio: redução adicional de 40 kgs (=4 rifas), para além das rifas atribuídas por cada ativação de energia;

Quando, num único mês civil e de forma não cumulativa entre meses, o código amigo for utilizado 20 ou mais vezes por pessoas diferentes do próprio: redução adicional de 150 kgs (=15 rifas), para além das rifas atribuídas por cada ativação de energia;

Pelo novo registo ou registo pré-existente na APP Goldenergy (descarregável em goldenergy.pt/app): redução de 10 kgs (=1 rifa);

Todos os participantes no Passatempo receberão, de início, pelo registo de participação uma redução de 10 kgs (=1 rifa);

Esporadicamente, a seu livre critério, a Goldenergy realizará desafios para atribuição de rifas adicionais, os quais serão limitados no tempo e cujas dinâmicas, tarefas e consequentes reduções ao Saldo CO2 serão estipuladas no anúncio que vier a ser publicado pela Goldenergy na landing page.

A título exemplificativo, um cliente da Goldenergy que, à data de inscrição no Passatempo, seja titular de um contrato de eletricidade e gás ativo e esteja registado na APP Goldenergy, iniciará o Passatempo com uma dedução de 40kgs automaticamente atribuída (=4 rifas).

Para efeitos de clarificação, apenas serão contabilizadas as utilizações do código amigo realizadas por terceiro que se torne Cliente da Goldenergy e que tenha contrato em vigor com a Goldenergy na data do sorteio. Ainda com o objetivo de clarificar, as alterações de titularidade de um local de consumo que já seja fornecido pela Goldenergy, não serão consideradas como novas ativações para efeito do presente Passatempo.

Consulte as informações sobre a política de utilização do código amigo aqui.

Ações que aumentam o Saldo CO2

Sempre que alguém que tenha utilizado o código amigo de um Participante deixar de ser Cliente Goldenergy antes do sorteio de apuramento de vencedores, o Saldo CO2 do Participante aumentará na precisa medida da redução operada em virtude da prévia utilização do código amigo com a respetiva perda de rifas (por ex., se um utilizador do código amigo que contratou com a Goldenergy eletricidade e gás cessar a sua relação comercial com esta no decorrer do Passatempo, o Saldo CO2 do Participante aumentará 20 kgs e perderá duas rifas).

7. Atribuição dos Prémios e sua Reclamação

Os vencedores serão apurados no mês seguinte ao do término da primeira fase do Passatempo, através de sorteio online, o qual será gerido por uma entidade independente.

Os vencedores serão notificados por e-mail e/ou chamada telefónica gravada no decorrer do mês de julho de 2026. Os dados a considerar para efeitos de contacto serão aqueles fornecidos pelos Participantes e que se encontram registados junto da Goldenergy à data do sorteio.

Se, por qualquer circunstância, os vencedores não reclamarem os prémios num período de 3 (três) dias úteis após o apuramento dos resultados, ou não for possível contactá-los, tal será considerado como uma renúncia ao prémio atribuído, inviabilizando qualquer posterior reclamação do mesmo decorrido o enunciado prazo. Nessa situação, a Goldenergy reserva-se o direito de atribuir o prémio ao(s) Participante(s) suplente(s), nos termos do presente Regulamento.

Prémios:

Prémio 1º lugar: Carro Elétrico BYD SEAL U Comfort Azul (Tian Qing), correspondente ao valor líquido de €45.000,01, o qual é sujeito ao imposto do selo aplicável, no montante de €36.818,80, perfazendo o montante ilíquido de €81.818,18.

Prémio 2º e 3º lugar: Bicicleta Elétrica E800 UrbanMotionLite correspondente ao valor líquido, unitário, de €1.799,00, o qual é sujeito ao imposto do selo aplicável, no montante de €1.810,45, perfazendo o montante ilíquido, unitário de, € 4.023,22.

Prémio do 4º ao 6º lugar: Iphone17 Pro 256gb, correspondente ao valor líquido, unitário, de €1.343,26, o qual é sujeito ao imposto do selo aplicável, no valor de €1.099,03, perfazendo o montante ilíquido, unitário de, €2.442,29.

Prémio do 7º ao 8º lugar: PlayStation 5 Pro 2Tcorrespondente ao valor líquido, unitário, de €831,15, o qual é sujeito ao imposto do selo aplicável, no valor de €680,03, perfazendo o montante ilíquido, unitário de €1.511,18.

Prémio do 9º a 10º lugar: Voucher fim-de-semana no Douro válido até 31/12/2026 correspondente ao valor líquido, unitário, de €315,00, o qual é sujeito ao imposto do selo aplicável, no valor de €257,73, perfazendo o montante ilíquido, unitário de €572,73.

O valor total ilíquido de todos os prémios a atribuir é de €100.213,81.

Os prémios não podem, em circunstância alguma, ser convertidos em dinheiro, transmitidos ou substituídos por outros bens ou serviços.

Para efeitos de atribuição dos prémios será necessário que os dados pessoais dos Participantes se encontrem atualizados, nomeadamente, o seu contacto telefónico sob pena de não ser possível à Goldenergy contactar os vencedores, situação que, a verificar-se, nunca poderá importar qualquer responsabilidade por parte daquela última.

Os Participantes podem, a qualquer momento, atualizar os seus dados através da linha de apoio ao cliente, das lojas Goldenergy, da sua área de cliente e na App.

Qualquer custo associado e/ou decorrente da atribuição dos prémios será integralmente suportado pelo respetivo vencedor.

Os Prémios serão entregues nos termos a definir pela Goldenergy e que serão oportunamente comunicados aos vencedores.

8. Tratamento de Dados Pessoais

A participação no Passatempo pressupõe o tratamento de determinados dados pessoais dos Participantes pelas Gold Energy – Comercializadora de Energia, S.A, enquanto responsável pelo tratamento.

Durante o decurso do Passatempo, serão recolhidos, armazenados, organizados, utilizados, estruturados, consultados e eliminados os dados dos Participantes que aqui se identificam: nome, morada, NIF, CG, n.º de contacto e e-mail. Adicionalmente, a Goldenergy partilhará nas suas redes sociais o nome (nome e apelido) e imagens dos vencedores a receberem os seus prémios, para efeitos de transparência do Passatempo.

Os dados serão tratados pela Goldenergy.

Os dados identificados em cima são necessários, obrigatórios e essenciais à participação no Passatempo e ao seu bom funcionamento.

A informação recolhida será tratada de forma confidencial e de acordo com os termos definidos pelo Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (“Lei de Execução do RGPD”).

Os Participantes reconhecem e aceitam que o seu nome, morada, NIF, código amigo, número de vezes que o seu código amigo foi utilizado sejam tratados para as seguintes finalidades: (i) registo no Passatempo, (ii) participação no Passatempo, (iii) gestão do Passatempo, (iv) atribuição dos prémios e referente comunicação das mesmas, (v) comunicação com os Participantes relativamente a assuntos relacionados com o Passatempo, (vi) cumprimento de obrigações legais.

Os dados pessoais dos Participantes são armazenados num ficheiro eletrónico pelo prazo de seis meses contados desde a data de participação, prazo, findo o qual, serão apagados.

Os dados pessoais recolhidos no âmbito do Passatempo não serão transferidos para países terceiros.

A informação recolhida é submetida a tratamentos automatizados, cifrada e gerida com recurso a medidas de segurança avançadas.

Os Participantes têm, ainda, o direito de apresentar uma reclamação perante a entidade de supervisão responsável, a saber, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Em conformidade com o RGPD e quando aplicável, os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito. O exercício dos direitos é feito, por escrito, para o seguinte endereço eletrónico: protecaodedados@goldenergy.pt.

Para mais informações consulte a política de privacidade da Goldenergy em goldenergy.pt/politica-de-privacidade.

9. Disposições Gerais

Se, durante o período de vigência do Passatempo, ocorrer algum facto que se encontre fora do controle da Goldenergy e que afete o bom funcionamento do Passatempo, a Goldenergy reserva-se ao direito de modificar o mesmo ou cessá-lo, não havendo lugar a qualquer indemnização ou compensação decorrente da alteração ou cessação do Passatempo.

Qualquer decisão da Goldenergy ao abrigo deste regulamento e por causa dele é irrecorrível, o que os Participantes reconhecem e aceitam.

A Goldenergy reserva-se o direito de excluir do Passatempo os Participantes que deliberadamente se registem com dados falsos, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito do Passatempo e/ou realizem alguma tentativa de fraude e/ou recorram a esquemas de participação, bem como proceder judicialmente contra os mesmos.

Adicionalmente, a Goldenergy não se responsabiliza por outra qualquer circunstância, total ou parcialmente, imputável a terceiros que impeça ou prejudique, total ou parcialmente, o desenvolvimento do Passatempo.

A Goldenergy não é responsável por quaisquer eventos, erros e/ou problemas, seja de que natureza forem, incluindo falha humana, que limitem ou impeçam a participação no Passatempo.

A Goldenergy não é responsável por qualquer dano, perda ou prejuízo suportado pelos Participantes devido à sua participação no Passatempo.

Os Participantes são responsáveis por qualquer despesa em que venham a incorrer pela sua participação no Passatempo e pela obtenção e usufruto do prémio que possam vir a ganhar.

Caso se determine a invalidade ou inexequibilidade de alguma parte deste Regulamento, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída pela disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original, sendo que as restantes se mantêm integralmente em vigor.

A interpretação, aplicação e resolução de litígios relativos a este Regulamento ficam sujeitas à lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes da interpretação ou aplicação deste Regulamento será competente o Tribunal da Comarca do Porto – Porto.

 

Data da última atualização do Regulamento do Passatempo: 30 de março de 2026.